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Artigos | Cícero Henrique

Qual a função do deputado federal?

16/07/2023 - 09:27

Foto: Arquivo pessoal

A principal função de um deputado é legislar e fiscalizar, não é, como alguns pensam, fazer deboche e gracinhas infantis.

Cabe ao parlamentar propor, discutir e aprovar leis que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Além disso, outro papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, bem como os atos do presidente da República e de seus ministros. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .

A população está vendo absurdos nas comissões da Câmara Federal, com deputados que não respeitam (ou desconhecem) a liturgia do cargo que exercem.

Alguns esquecem até mesmo de usar roupas apropriadas nas comissões, vestindo-se como se estivessem na cozinha de sua casa, totalmente despreparados e desrespeitosos, sem noção nenhuma do que é o parlamento.

Há deputados que não têm argumentos, não têm dados concretos, números e pesquisas para argumentar e rebater os convidados e investigados que vão às comissões. Partem para ofensas pessoais, maculando a imagem do legislativo.

Para piorar, há parlamentares que ainda creem que o uso do celular para filmar e gravar colegas é a função principal, esquecendo que o foco é o debate de ideias.

A presidência da Câmara tem sido excessivamente tolerante. Até quando?

Cícero Henrique

Cícero Henrique


Jornalista em Cuiabá
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