Sábado, 25 de Novembro de 2017

Ações por improbidade recuperam R$ 3,2 bilhões de dinheiro público | Caldeirão Político

Malagueta

Terça-Feira, 29 de Agosto de 2017, 07h:48

CNJ

Ações por improbidade recuperam R$ 3,2 bilhões de dinheiro público

Redação

Reprodução

Dinheiro recuperado

Condenações em processos por improbidade administrativa conseguiram devolver R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos de 1995 a 2016, segundo estudo a ser divulgado nesta terça-feira (29). O relatório foi produzido pelo Instituto Não Aceito Corrupção, entidade com sede em São Paulo que prega o combate a desvios, a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O valor foi recuperado via multas e ressarcimentos. A improbidade ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal. 

A lei de 1992 que enquadra os atos não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo. No período analisado, foram julgados 6.806 processos, com 11.607 condenações definitivas (uma ação pode ter mais de um réu). São Paulo é o Estado com mais condenados (3.259); Alagoas tem o menor número (40). As ações tiveram duração média de seis anos e oito meses, prazo que “não é razoável”, segundo o promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do instituto. “A lei é um instrumento jurídico importante, que não inviabiliza uma ação penal e pode até reforçá-la”, diz ele.

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