Sábado, 15 de Junho de 2019

Mato Grosso
Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019, 09h:46

ALMT

Comissão aprova projeto que acaba com votação secreta na ALMT

Redação

Reprodução

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na terça-feira (07-05) o Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019, que acaba com votações secretas na Casa, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP).

A proposta também regulamenta a votação para a perda do mandato de deputado, que será decidida por voto nominal e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Casa, assegurada a ampla defesa.

Na ALMT, o voto secreto ainda está vigente na aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo governador, na cassação de mandato de deputado e na apreciação de vetos do governador, por exemplo.

O autor do projeto diz ter apoio da maioria dos colegas para aprovação no Plenário. 

 

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