Caldeirão Político

Quinta-Feira, 09 de Maio de 2019, 10h:54

TCE abre tomada de contas para apurar contrato de R$ 749 mil da Saúde com empresa de TI

Redação

Na sessão plenária do último dia 7, os membros do colegiado acompanharam voto da conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora da Representação de Natureza Interna (Processo nº 244830/2018) que apurou o suposto prejuízo aos cofres públicos, no sentido de reverter a RNI em Tomada de Contas, a fim de aprofundar as investigações. A conselheira, por sua vez, acolheu sugestões do voto-vista do conselheiro interino Moises Maciel.

Conduzida pela Secex de Administração Municipal, a RNI constatou a inexecução parcial da contratação, que tinha por objetivo a implantação de um sistema informatizado de gestão hospitalar, a fim de melhorar a operacionalização dos serviços hospitalares prestados no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Após a assinatura do contrato, a empresa teria 30 dias para entregar cópia do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde.

No entanto, ao visitar in loco as unidades de saúde, a equipe técnica do TCE-MT constatou que as UPAs da Morada do Ouro e do Pascoal Ramos operavam com um sistema denominado "Gem Saúde", quando, na verdade, deveria ser o sistema contratado "Soul MV". No Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o sistema contratado estava instalado em um único ponto de acesso, no almoxarifado geral, ou seja, o equivalente a uma licença de uso das 90 adquiridas, e, ainda assim, na data da visita, o ponto estava inativo.

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde informou aos auditores da Secex que a Empresa MV Sistemas Ltda. bloqueava mensalmente a chave de acesso ao sistema "Soul MV" e, em decorrência desse bloqueio, vários módulos do sistema paravam de funcionar, o que inviabilizava a sua utilização de forma contínua e permanente. "Dessa forma, a Secex concluiu que o Hospital e Pronto Socorro Municipal não possuíam sistema de gerenciamento de informações ou controle de medicamentos e suplementos hospitalares e manifestou-se pela inexecução do contrato com a empresa, que também não entregou cópia definitiva do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde".


Fonte: Caldeirão Político

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