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ALMT e prefeitos debatem a extinção do Fethab Diesel

24/04/2025 - 17:57

Representantes dos municípios de Mato Grosso estiveram na Assembleia Legislativa para discutir as consequências financeiras da extinção do Fethab Diesel. Ele foi inserido na lei do Fundo de Transporte e Habitação em 2015 para manutenção das estradas municipais. Ao ser questionada na Justiça, a norma foi considerada inconstitucional.

Metade da arrecadação do Fundo era destinada aos municípios, por isso foi criado o auxílio financeiro para compensação de perdas decorrentes da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel.

Na prática, essa compensação não funcionou como deveria e hoje cerca de 100 municípios perderam arrecadação.
 

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