Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n°1833/2023, de autoria do Deputado Gilberto Cattani, sobre o uso, a produção, o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso

A Comissão de Saúde e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizam, na terça-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz e em alguns casos zera os limites para pulverização de agrotóxicos em Mato Grosso. Lúdio defende que o projeto seja reprovado para evitar o aumento da contaminação de pessoas, cursos d'água, animais domésticos e do lençol freático no Estado.

"O entendimento que nós temos é que os limites estabelecidos hoje, inclusive com uma decisão judicial que revalida o decreto do Poder Executivo, que é o limite de 300 metros em qualquer tipo de propriedade - independente do tamanho - estão adequados. Existem preocupações com o meio ambiente e com a saúde, porque você não pode correr o risco de contaminar mananciais de abastecimento de água. Por isso existem esses limites físicos, você não pode gerar risco à saúde da população, e também por isso a nossa insistência em adiar a votação desse projeto", destacou o deputado.