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ALMT aprova isenção em estacionamentos para idosos e debate área de proteção ambiental

15/02/2025 - 07:14

Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei 1528/2023 que prevê isentar os veículos automotores utilizados por idosos da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo, por período máximo de até uma hora. Após esse período, os estacionamentos poderão cobrar as mesmas tarifas dos demais veículos. A proposta é de autoria do deputado Júlio Campos.

Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta do projeto 89/2025, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin.

O objetivo é alterar a lei que criou a área de proteção ambiental de Chapada dos Guimarães para permitir a regularização de ocupações consolidadas.
 

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