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Polêmica: PEC privatiza praias brasileiras

28/05/2024 - 07:30

A proposta defendida pelo senador Flavio Bolsonaro, que dividiu os senadores em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), prevê a transferência de terrenos de algumas áreas litorâneas, os chamados "terrenos de marinha", aos estados e municípios, gratuitamente, ou aos ocupantes particulares, mediante pagamento.
 

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