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STF retoma julgamento sobre ampliação do FORO para parlamentares

03/04/2024 - 13:26

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, liberou a retomada do julgamento que discute a ampliação do foro privilegiado para parlamentares.

Até o momento, cinco magistrados se posicionaram a favor da ampliação do foro, seguindo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, mesmo quando o parlamentar deixa de exercer o cargo, seja por cassação ou pelo término do mandato, o processo deveria permanecer no STF e o foro privilegiado só não seria válido em caso de crimes praticados antes do início do mandato.

O julgamento do STF responde a um processo envolvendo o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, acusado de montar um esquema de rachadinhas enquanto deputado federal em 2013. O caso foi enviado para a primeira instância, mas a defesa do parlamentar argumenta que a análise deveria ser feita pela Suprema Corte, devido ao foro por prerrogativa de função.
 

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