Em meio à negociação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que instituiu o transporte zero na pesca, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta que flexibiliza as regras.

A nova proposta do Poder Executivo foi questionada no plenário tanto com relação à constitucionalidade, quanto ao fato dela estar tramitando antes do fim das tratativas com o STF.

O deputado Wilson Santos pediu vista do projeto, dessa forma a proposta deve voltar para a pauta de votação na próxima sessão plenária.