Terça-feira, 7 de dezembro de 2021
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Urgente: Câmara debate a PEC 5, que acaba com a independência do MP

20/10/2021 - 17:36

A PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a retirada de pauta da proposta que, segundo ela, está sendo discutida de maneira açodada porque pode atingir a autonomia e independência do Ministério Público.

“É um absurdo levarmos a cabo essa PEC, uma vez que estamos falando de interferência política em um órgão que deveria ser eminentemente técnico: isso prejudica sim o combate à corrupção e causa interferência política”, avaliou. Ventura afirmou ter um abaixo-assinado contra a medida.

São necessários 308 votos para aprovar a PEC. Por 316 a 126 o requerimento do Novo foi rejeitado. A PEC será votada em alguns minutos.
 

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