A PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a retirada de pauta da proposta que, segundo ela, está sendo discutida de maneira açodada porque pode atingir a autonomia e independência do Ministério Público.
“É um absurdo levarmos a cabo essa PEC, uma vez que estamos falando de interferência política em um órgão que deveria ser eminentemente técnico: isso prejudica sim o combate à corrupção e causa interferência política”, avaliou. Ventura afirmou ter um abaixo-assinado contra a medida.
São necessários 308 votos para aprovar a PEC. Por 316 a 126 o requerimento do Novo foi rejeitado. A PEC será votada em alguns minutos.
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