O Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar um prazo de 60 dias para as big techs implementarem as medidas que aumentam a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo de terceiros.
Todos os ministros acompanharam o relator, Dias Toffoli, que voltou a defender a manutenção do posicionamento adotado pela corte no ano passado.
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