Sexta-feira, 10 de julho de 2026
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Redução da maioridade penal volta ao centro do debate no Congresso

04/06/2026 - 07:56

Temas que costumam dividir a opinião pública voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional, como a maioridade penal e a posse de armas de fogo.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição aceleram a tramitação de propostas. Entre elas, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda à Constituição é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
 

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