Durante a sessão plenária desta semana, os parlamentares cobraram celeridade do Poder Executivo na liberação das emendas parlamentares, que atualmente estão abaixo de 50% de execução.

O debate alertou para a proximidade do dia 4 de julho, prazo limite estipulado pela legislação eleitoral para transferências voluntárias aos municípios.

Com base em dados do Fiplan, a Comissão de Orçamento apontou lentidão nos repasses e destacou a necessidade de adequação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que determinam a padronização das Casas Legislativas aos parâmetros federais na execução das emendas orçamentárias.