Votação está nas mãos da Câmara: 17 projetos da Prefeitura aguardam deliberação; 4 foram enviados em 2025
Dezessete projetos de lei enviados pelo Poder Executivo estão na fila de votação da Câmara Municipal de Várzea Grande. Entre as matérias que ainda não foram deliberadas pelos vereadores, há propostas protocoladas desde agosto de 2025 e que tratam de temas considerados estratégicos para a administração municipal.
O projeto mais antigo entre os que aguardam votação foi encaminhado à Câmara em 8 de agosto de 2025. A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande, destinado ao desenvolvimento de políticas voltadas aos servidores e à gestão de pessoas.
Ao todo, quatro dos projetos pendentes foram apresentados em 2025, enquanto os demais integram a pauta mais recente do Executivo e também dependem de análise e votação dos parlamentares.
Projetos abrangem áreas estratégicas
Entre as matérias que aguardam deliberação está o projeto que autoriza Várzea Grande a ingressar no Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT).
A adesão permitiria ao município participar de uma estrutura de compras públicas compartilhadas, ampliando a cooperação com outros entes públicos e criando mecanismos conjuntos para aquisição de bens e serviços.
Outra proposta pendente altera a Lei nº 5.386/2025, com mudanças relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Polo tecnológico prevê incentivos fiscais
Entre os projetos mais recentes está a criação do Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG).
A proposta estabelece a área de implantação do polo, define regras para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação e disciplina a gestão do espaço. O texto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para estimular a instalação e o desenvolvimento de empresas do setor.
Parque Bernardo Berneck também depende de votação
Na área ambiental, outro projeto enviado pelo Executivo prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck.
A proposta integra a lista de matérias que ainda precisam passar pela análise do Legislativo antes de avançar em sua tramitação.
Fundo de segurança alimentar
A Câmara também tem entre as matérias pendentes um projeto relacionado à segurança alimentar e nutricional.
O texto propõe a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG). A proposta ainda estabelece medidas relacionadas à organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
As 17 propostas pendentes envolvem diferentes áreas da administração pública, como gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Enquanto não forem incluídos na pauta e votados pelo Legislativo, os projetos permanecem aguardando deliberação dos vereadores.
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