Pela 3ª vez, procurador falta a convocação e terá 15 dias para explicar acordo de R$ 308 milhões com a Oi
Pela terceira vez, o procurador do Estado Hugo Felipe Martins de Lima não compareceu a uma convocação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A reunião estava marcada para esta segunda-feira (6), às 14h, na sala de comissões da ALMT, para tratar do acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A. O requerimento de nº 405/2026, aprovado pela maioria dos deputados, previa que o procurador prestasse esclarecimentos sobre os riscos jurídicos e financeiros do acordo.
Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da convocação, a ausência foi justificada por meio de ofício. Nele, Hugo Lima informou estar em licença-prêmio previamente concedida, mas afirmou estar ciente do dever de prestar informações ao Legislativo e se colocou à disposição para esclarecimentos dentro de suas atribuições.
“Essa reunião era para ouvir o procurador Hugo Lima, convocado pelo plenário principal deste Parlamento, a fim de prestar informações sobre o caso Oi. Ele não se fez presente e encaminhou um ofício para justificar a ausência”, afirmou Wilson Santos.
Prazo de 15 dias para resposta
Diante da nova ausência, o deputado comunicou que a ALMT vai encaminhar os questionamentos por escrito. O procurador terá 15 dias para responder. A convocação busca avaliar os critérios usados no processo decisório do acordo com a Oi, com base nos princípios da legalidade, transparência, supremacia do interesse público e segurança jurídica.
Também estão em análise os impactos financeiros da medida para o estado de Mato Grosso. Wilson Santos reforçou que o Parlamento precisa de respostas diretas sobre o tema, já que se trata de um dos maiores acordos firmados pelo Estado neste ano.
(Matéria atualizada para correção de informação: inicialmente a informação do gabinete do deputado Wilson Santos é que seria a quinta ausência seguida do procurador. A informação foi corrigida para 'terceira vez'.)
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