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06/07/2026 - 15:28 | Atualizada: 09/07/2026 - 19:03

Moraes dá 48h para 7 tribunais explicarem “supersalários” e ameaça afastar presidentes de cortes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais expliquem o pagamento de valores a magistrados acima do limite definido pela Corte.

A decisão atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e mais seis TJs estaduais:

1. Goiás,
2. Maranhão,
3. Paraná,
4. Rio de Janeiro,
5. Rio Grande do Norte e
6. Rondônia.

Moraes foi duro no aviso. Segundo ele, se houver descumprimento da ordem, os presidentes das cortes estarão sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

Pagamentos de até R$ 495 mil
A determinação do ministro cita reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda. De acordo com a publicação, os tribunais fizeram repasses acima dos parâmetros fixados pelo plenário do STF em março. Em alguns casos os valores ultrapassaram R200mil. O maior pagamento registrado chegou a mais de R 495 mil.

Em 25 de março, o Supremo decidiu que nenhum magistrado poderia receber, somando salário e verbas indenizatórias autorizadas, mais de R$ 78,8 mil por mês. O teto inclui apenas diárias e ajuda de custo em casos como promoção.A regra aprovada pelo plenário também determinou que os pagamentos extras não poderiam passar de 35% do vencimento regular do juiz.

Justificativa dos tribunais
Questionados, os tribunais disseram que os repasses tiveram como base uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Aprovada por unanimidade pelo CNJ, a norma prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.

A decisão de Moraes foi tomada em um recurso extraordinário com repercussão geral. É nesse processo que o STF julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não. (Com informações do STF e Agência Brasil)  Imprimir