10/11/2025 - 11:14 | Atualizada: 11/11/2025 - 20:55
Levantamento do “Anuário da Justiça”, com base em dados da plataforma Jusbrasil, mostra que oito em cada dez sentenças arbitrais contestadas na Justiça foram mantidas entre setembro de 2024 e agosto de 2025. O estudo identificou 272 decisões, das quais 106 tiveram o mérito analisado — e, em 84 delas, os tribunais confirmaram as decisões arbitrais.
Os tribunais têm reafirmado que o artigo 32 da Lei de Arbitragem limita as hipóteses de anulação e impede reexame do mérito. As principais causas de nulidade são vício de consentimento, ausência de cláusula compromissória e extrapolação da convenção arbitral.
Especialistas dizem que o dado reforça a confiança do Judiciário na arbitragem como meio legítimo de solução de conflitos, ainda que restrito a disputas de maior valor.