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21/06/2025 - 08:53 | Atualizada: 21/06/2025 - 09:59

CRIME AMBIENTAL: CALÇADA TOMADA DE ENTULHO COLOCA PEDESTRES EM RISCO

Em Cuiabá, flagramos um crime ambiental diante de um conhecido restaurante no bairro Alvorada. 

As imagens foram registradas no feriado de Corpus Christi, na última quinta-feira (19). Uma carga de entulho de construção foi descartada na calçada na última semana, na esquina da Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira e Rua Acorizal, deixando uma estreita passagem para pedestres.

             Fonte: Google Maps

Apesar da lei estadual recente, que prevê multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo na rua, e da legislação municipal, que considere a prática CRIME AMBIENTAL, há quem continue acreditando na impunidade.

O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.

Se a Prefeitura de Cuiabá quiser, poderá identificar o autor por meio da câmera de segurança do restaurante Don Dito, localizado na Rua 

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza serviços gratuitos para que a população faça o descarte correto de materiais. O Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, porém, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.

DISQUE DENÚNCIA

CUIABÁ conta com uma nova plataforma digital de denúncias, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. O novo sistema substitui o antigo Disque-Denúncia (3616-9614), que funcionava apenas via WhatsApp, e agora permite ao cidadão registrar, com detalhes e de forma georreferenciada, situações como descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares, limpeza de terrenos baldios e desocupação de áreas públicas ou protegidas.

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