Por 6 votos a 4, Supremo mantém prisão de Fernando Collor
O STF manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado em processo relacionado à Lava Jato.a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Votaram para manter a prisão:
Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Votaram pela soltura:
André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, como costuma fazer em processos ligados à Lava Jato.
Divergência
O ministro André Mendonça abriu divergência. Ele entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
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