Um servidor comissionado lotado na Secom do Estado de Mato Grosso é o encarregado de promover a imagem do governador Mauro Mendes nas redes sociais.
No WhatsApp, compartilha diariamente publicações sobre o governador, de cunho autopromocional. Trocando em miúdos: seu papel é DIVULGAR/PROMOVER A IMAGEM DO POLÍTICO.
Isso pode?
Servidor comissionado com salário de quase R$ 15 mil, pago com dinheiro público, designado para promover UM POLÍTICO.
O Art. 37 da Constituição Federal, no § 1 diz:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
O que acontece com frequência em Mato Grosso é a publicidade travestida de notícia com o claro objetivo de promoção pessoal.
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