Mutirão fiscal dá desconto de 95% para pagar IPTU atrasado
Os contribuintes com débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto em juros e multas, o que inclui:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza),
ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
50% DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL
Multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e
Multas ambientais .
Isso porque, na segunda-feira (20), em edição da Gazeta Municipal, foi publicado o decreto do prefeito Abilio Brunini, prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro.
Os interessados deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
Desconto progressivo
O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos.
De duas a doze parcelas, o desconto é de 60%,
Nos acordos firmados com 13 a 24 parcelas o desconto é de 50%,
De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.
O procurador fiscal Ricardo Alves Gustim explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. "A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais", explica.
O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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