CNJ INICIA MUTIRÃO PENAL EM BENEFÍCIOS DE PRESOS POR PORTE DE MACONHA
O Conselho Nacional de Justiça(CJ), vai realizar uma mutirão, que começa nesta sexta´feira, com tribunais de todo o país para revisar e regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas que estão presas.
O mutirão realizado vai ser durante todo mês de novembro, para rever as prisões que não são válidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal que discriminalizou o porte de até 40 gramas ou seis pés de planta de maconha, em junho.
É bom frisar, que as faltas graves não está inserido nesse programa. Todos os 497.000 processos serão rigorosamente analisados pelos tribunais.
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