Vice-presidente do TRF-1 admite recurso do MPF e valida ''vídeo do paletó''
Após decisão da 4ª Turma do TRF-1 que invalidou a prova/vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro, o Ministério Publico Federal recorreu. A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) Gilda Sigmaringa Seixas admitiu a prova e considerou que a decisão da 4ª Turma vai contra o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa (...). Ante o exposto, admito o recurso especial”, entendeu a magistrada.
O vídeo do paletó foi gravado em 2013, durante a gestão de Silval Barbosa. A gravação foi apresentada por Silval como prova de pagamento de propina a deputados estaduais. Segundo o ex-governador, ele acertou com os deputados o pagamento de R$ 600 mil para cada um, em 12 parcelas de R$ 50 mil, para que eles aprovassem as contas de governo. Uma câmera foi escondida por Sílvio Cezar Corrêa Araújo no gabinete. Todos os parlamentares que foram até lá receber o dinheiro foram filmados.
A validação desta prova será fundamental para que o MPF requeira o desarquivamento da ação que tramita na 5ª Vara Federal de Cuiabá.
Em 2017 o vídeo do paletó foi divulgado pelo Jornal Nacional e ganhou repercussão. Os cuiabanos aguardam o julgamento e a responsabilização do réu, a exemplo do que já ocorreu com outros parlamentares filmados na mesma circunstância.
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