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17/04/2024 - 18:07

CCJ DO SENADO APROVA "PENDURICALHO" BILIONÁRIO PARA JUIZES E PROMOTORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalho de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área.

De acordo com o Centro de Liderança Pública, o impacto da PEC é de R$ 1,8 bilhão só em 2024 para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

 
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