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16/04/2024 - 16:08 | Atualizada: 17/04/2024 - 13:15

Pecuarista se cala em depoimento sobre crime contra Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), realizou o interrogatório do pecuarista, alvo da Operação Cordilheira, responsável pelo desmate químico em uma área mais de 80 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense. O desmatamento ilegal atingiu vastas áreas de vegetação em, ao menos, 11 propriedades rurais pertencentes ao investigado.

No interrogatório, realizado por vídeo, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes optou em permanecer em silêncio, sobre as condutas em apuração, que ocasionaram a mortandade de espécies arbóreas com o uso irregular reiterado de agrotóxicos em área de vegetação nativa.

A área abrangida pelo despejo criminoso de agrotóxicos para desmatamento químico compreende 81.223,7532 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal – em planícies alagáveis da Bacia do Alto Paraguai, no município de Barão de Melgaço.

A região, deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade.

O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km². Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.

Aquisição e uso do agrotóxico

A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema constatou que no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022 foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.

Na ocasião, foram emitidas notas fiscais por revendedoras de produtos agrícolas no valor de R$ 15,6 milhões, cujos valores permitem aferir a proporção dos danos causados pelas condutas dos investigados, vinculados aos planos de voos para aplicação criminosa dos defensivos adquiridos.

A investigação apurou ainda que a aplicação dos produtos feita por avião agrícola totalizou 240 toneladas ao custo de mais de R$ 4 milhões. Nas propriedades do investigado também foram encontradas toneladas de semente de capim, que iam ser plantados no lugar da vegetação nativa destruída.

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Nas buscas realizadas no mês de março de 2023 foram encontradas diversas embalagens de produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e a causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir.

Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente. Por meio de perícia foi comprovada a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água.



A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que a Instrução Normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura, proíbe a aplicação de aérea de agrotóxicos em áreas situadas a 250 metros de mananciais de água. “A aplicação dos produtos tóxicos por via aérea tornou mais grave o dano ambiental, já que o Pantanal é área alagada, o que possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinja a fauna, ictiofauna e até seres humanos com a contaminação dos rios”, disse a delegada.

Valoração do dano ambiental

As autuações do órgão ambiental do Estado, decorrentes da investigação policial, e lavradas apenas no período de julho a agosto de 2023 resultaram em nove termos de embargo e interdição pelas degradações ambientais, contra nove dos imóveis rurais do investigado. A multas dos autos de infração somaram R$ 2.891.716.627,50 bilhões e é a maior autuação já registrada pela Sema e, consequentemente, a maior penalidade aplicada em Mato Grosso.

O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.



Na operação foram arrestadas e sequestradas, além de indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparar o dano ambiental bilionário.
 
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