15/01/2013 - 18:25
Tramita na Câmara projeto de lei que altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para evitar que os partidos ditos “nanicos” façam parte de coligações com o objetivo de favorecer legendas maiores, proporcionando a eles mais tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
O autor é o deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, que justifica que, atualmente, “muitas legendas pequenas, com pouca ou nenhuma representatividade, acabam praticando uma espécie de leilão, ao colocarem à disposição de partidos maiores o tempo de propaganda a que têm direito”.
Pela proposta, os partidos que não estiverem coligados na eleição majoritária (para presidente, governador, prefeito e senador) só poderão ceder seu tempo de propaganda no rádio e na TV se o número de candidaturas registradas por eles para as eleições proporcionais alcançar, pelo menos, 70% das vagas a que têm direito no pleito.