CCJR realiza hoje audiência pública para debater PL que autoriza mineração no Pantanal e Cerrado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na tarde desta quarta-feira (6), às 16h, audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para debater o PL 64/2023, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente. O projeto altera as regras de mineração em áreas de reserva legal.
De acordo com o deputado estadual Júlio Campos (UB), participarão da audência todos os interessados no tema, para que os deputados ouçam todos os segmentos da sociedade interessados, antes da segunda e definitiva votação.
Assim, o projeto foi retirado da pautadesta quarta-feira. segundo o parlamentar.
Aprovado em primeira votação no dia 1º de novembro, o projeto é polêmico e permite a exploração mineral na Área de Reserva Legal (ARL). O projeto de autoria do governo autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural, a fim de permitir a mineração. Além disso, garante às mineradoras a exploração de minérios em reservas ambientais de áreas localizadas dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.
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