A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
Mandados
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Prisão em Santos
O ex- ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em Santos (SP).
O 'escândalo dos pastores' foi revelado pela Folha de São Paulo, que publicou um áudio em que diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro. Além do pastor Gilmar Santos, foi mencionado no áudio o pastor Arilton Moura. Ambos não possuem vínculo com a administração pública À época, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de Milton Ribeiro. "Coloco minha cara no fogo", disse Bolsonaro.
No mandado de prisão preventiva de Milton Ribeiro o juiz federal Renato Borelli cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Visitas ao Planalto
Os pastores evangélicos que operaram o gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro estiveram dezenas de vezes no Palácio do Planalto na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os registros da segurança do Planalto contam 35 acessos do pastor Arilton Moura e outros 10 de Gilmar Santos, da Assembleia de Deus Cristo para Todos.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
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