Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (20) pelo The Intercept em parceria com o Portal Catarinas, a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo menos um mês, a fim de não realizar o procedimento, assegurado por lei em caso de violência sexual.

Segundo a reportagem assinada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, a criança, então com dez anos, foi levada pela mãe ao hospital no início de maio, dois dias após descobrir a gestação. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, alegando que pelas normas do hospital o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação.

A jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, que estudou a fundo o tema na época do julgamento do STF sobre o aborto em caso de anencefalia do feto. “O Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”, explicou a jurista.

A audiência avança, e a conversa retoma a ideia de que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza Ribeiro e a criança travam o seguinte diálogo:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.
– Não – responde a criança.
– Você gosta de estudar?
– Gosto.
– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?
– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?
– Não – é a resposta, mais uma vez.

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.
– Não sei – diz a menina, em voz baixa.

A audiência com a mãe da vítima segue no mesmo tom. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro. Ela responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplica. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

https://theintercept.com/2022/06/20/video-juiza-sc-menina-11-anos-estupro-aborto/