11/01/2022 - 09:31
O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimpi) se mobilizaram judicialmente para derrubar veto de Bolsonaro ao REFIS de MEIs. As entidades enviaram ofício ao Congresso Nacional para alertar sobre as consequências econômicas da decisão do presidente.
Para Joseph Couri, presidente do Simpi e da Assimpi, o veto é uma renúncia ao aumento de receita para o país. “O governo não está abrindo mão de receita, ele está abrindo mão de um futuro aumento da receita daqueles que não pagarão e agora também não terão oportunidade de renegociar para pagar”, afirmou Couri.
Aprovado em dezembro do ano passado, o projeto permitia que o microempreendedor parcelasse duas dívidas em até 180 meses. Além disso haveria desconto sobre juros e multas de forma gradativa ao prejuízo da empresa. Quanto maior fosse a perda de faturamento da empresa durante a pandemia, maior seria o desconto sobre as dívidas.
Oficialmente, a justificativa do presidente para vetar o projeto foi a de que o benefício “implicaria em renúncia de receita”. Contudo, nesta segunda-feira (10), em entrevista gravada para o programa da rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que foi alertado por sua equipe jurídica de que a aprovação do proposta poderia colocar em risco sua candidatura, por desrespeito à lei eleitoral.
O parágrafo 10º do artigo 73 da lei eleitoral diz que, no ano das eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade, emergência ou de programas que já estejam em execução.