Lei aprovada em MT que libera mineração em áreas de reserva legal é inconstitucional, diz MPF
Por 18 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na última quarta-feira (5) lei que libera a exploração mineral em áreas da reserva legal de propriedades rurais. Segundo o texto, proprietários poderão fazer a compensação da área explorada em qualquer outro local, com qualquer tipo de vegetação.
Para ambientalistas, o projeto incentiva o desmatamento e desconsidera o prejuízo à fauna nativa.
Para o Ministério Público Federal, a nova lei é inconstitucional, pois estados não têm competência para legislar sobre mineração.
O governador Mauro Mendes aguarda parecer jurídico da Procuradoria-geral do Estado antes de decidir se sanciona a lei.
Em Mato Grosso, o lobby da mineração é forte, com diversos políticos e seus parentes ligados à exploração de ouro.
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