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27/12/2021 - 10:25 | Atualizada: 29/12/2021 - 08:00

Senador Oriovisto propõe plebiscito para prisão em 2ª instância e foro privilegiado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) está propondo a realização, durante as eleições do próximo ano, de plebiscito sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e também sobre o foro privilegiado. Ele informou que vai protocolar um projeto de decreto legislativo com esse objetivo.
 

O senador argumenta que o plebiscito — se realizado junto com as eleições — não acarretará custos para os cofres públicos, já que os eleitores responderiam às perguntas sobre esses temas no mesmo momento de votar.

Oriovisto destacou que, sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, nem o Senado nem a Câmara dos Deputados “conseguiram produzir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que definisse o assunto”. Ele também lembrou que o Senado aprovou a proposta de fim do foro privilegiado, mas que a Câmara “segura, há mais de mil dias, essa proposta na gaveta de seu presidente”.

O parlamentar acrescentou: “Assim, se os deputados não querem falar [sobre esses assuntos], se o Parlamento não quer falar, que o povo fale. Que o povo fale e diga: “Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil. Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio”.