05/12/2021 - 08:55 | Atualizada: 08/12/2021 - 08:00
Um estudo encomendado pelo governo do presidente Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista sugere que os empregados tenham direito a folgar nos domingos apenas uma vez a cada dois meses.
A proposta do estudo altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada sete semanas do empregado recaia nesse dia”. Ao justificar a mudança, os autores do texto dizem que vai ajudar a combater o desemprego.
“Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. A sugestão prevê acordo individual.
O estudo propõe ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.
Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, há decisões judiciais conflitantes.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.