06/10/2021 - 16:14 | Atualizada: 07/10/2021 - 19:12
A Confederação Nacional dos Municípios se posicionou contra a proposta do presidente da Câmara Artur Lira estimando as perdas dos estados em R$ 0 bilhões beneficiando essencialmente São Paulo. No Caso de Pernambuco a queda do preço não teria grande impacto no preço da bomba, mas provocaria uma perda de arrecadação de R$ 365 milhões com redução para os municípios de R$ 91 milhões.
Segundo a CNM, a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentada no substitutivo de plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, de forma descolada de uma reforma ampla do ICMS, apresenta enorme dificuldade para sua aplicação em decorrência dos seus efeitos na arrecadação dos Entes federados.
Dos 27 estados apenas seis seriam beneficiados com R$ 5,518 bilhões enquanto os outros 20 mais o Distrito Federal perderia essa mesma arrecadação. Pela proposta de Lira Minas Gerais perderia R$ R$ 1,048 bilhão de arrecadação.
O substitutivo de plenário do PLP 11/2021 define a incidência de ICMS por uma única vez, ainda que as operações iniciem no exterior, no Estado o qual o combustível foi consumido.
Pelas contas da CNM, com a proposta alíquota obrigaria aos estados e cobraram ICMS sobre o óleo diesel de R$ 0,49, por litro, da gasolina de R$ 1,19 por litro e o etanol de R$ 0,48, por litro. Hoje os estados cobram, em média. 27% sobre o preço final.
O presidente da Câmara afirma que haveria uma neutralidade na arrecadação dos impostos com a mudança para uma alíquota uniforme em todo o território nacional e ad rem, definida como valor fixo por litro de combustível, poderia ser neutra do ponto de vista arrecadatório.
Mas segundo, a CNM a conta pode até ser zero, mas os estados de São Paulo (R$ 3.865 bilhões), Paraná (R$ 811 milhões) Santa Catarina (R$ 591 milhões) Espírito Santo (R$ 113 milhões) Mato Grosso do Sul (104 milhões) e Acre (R$ 34 milhões) é quem seriam beneficiados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera inviável politicamente as duas hipóteses admitidas pelo presidente da Câmara.