CPI requer suspensão de 653 contratos com garantias do FIB Bank; denúncia chega ao Ministério da Economia
A CPI da Covid recebeu denúncia, por meio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que informa que a União aceitou garantia fidejuciária do FIB Bank em 653 contratos firmados por empresas com o governo federal que somam R$ 600 milhões.
A senadora Simone ressaltou que mesmo avisados pela CPI, pelo Senado, a União segue aceitando cartas fidejussórias de um banco que não é banco. Em junho de 2021 o Ministério da Economia recebeu garantia do FIB Bank em contrato da empresa Benetti.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou hoje, no início da reunião, dados que indicam que o atual diretor administrativo da FIB Bank, Luiz Formiga, exercia anteriormente cargo de assistente administrativo de uma empresa, com remuneração mensal de R$ 2 mil. Para o relator, Formiga não possuía qualificação suficiente para o cargo e foi levado ao posto para atuar como laranja da empresa.
De acordo com Simone Tebet (MDB-MS), mesmo com as denúncias feitas pela CPI, Formiga chegou a assinar uma fiança fidejussória não bancária de R$ 23 milhões, em junho de 2021, em nome da FIB Bank e entregue à União como certificado de dívida ativa relacionada à Benetti Prestação de Serviço.
— O governo federal, mesmo avisado pela comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, aceitou uma carta bancária que não é bancária, é uma carta fidejussória de um banco que não é banco, onde os sócios estão sendo questionados num valor que ela não tem condições depois de honrar.
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A CPI requereu à Controlaria-Geral da União (CGU) a suspensão imediata dos contratos em que a FIB Bank figura como fiduciária. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apelou ao ministro Paulo Guedes, diz que ficaria decepcionado se ele tivesse alguma participação nisso e pede que a transparência ganhe com os trabalhos da Comissão.
A CPI aprovou requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja requisitada à Procuradoria-Geral da República a suspensão de todos os contratos que tenham a FIB Bank como empresa fidejussória. Também serão solicitadas ao Tribunal de Contas da União auditorias dos contratos existentes.
Foi aprovado ainda requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que requisita informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e demais ministérios a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pelo FIB Bank.
Questionado como a Fazenda Nacional recebeu garantias milionárias do FIB Bank sem analisar balanços, Marcos Tolentino ficou em silêncio.
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