22/07/2021 - 13:40
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio de portarias, comissões provisórias de instalação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em mais sete unidades do Ministério Público Federal (MPF). Foram instituídas comissões provisórias no Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em Alagoas, a portaria prevê a distribuição de um Ofício especial, que será, temporariamente, instalado como Gaeco. Este Ofício será o responsável pela análise de viabilidade da instalação do Gaeco em Alagoas, após levantamento sobre o crime organizado no estado. As portarias das designações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
As comissões provisórias terão como atribuições definir o planejamento estrito de objetivos e resultados dos Gaecos nos respectivos estados, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas. Esses estudos e informações devem ser encaminhados à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para a instalação definitiva dos grupos.
As portarias também preveem a distribuição de Ofícios de Combate ao Crime Organizado para cada um dos sete estados que passarão a contar com Gaeco. Os documentos também designam membros para integrar as comissões provisórias, que serão dissolvidas após a instalação definitiva dos Gaecos. Todas as designações têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Atuação dos Gaecos – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores. Atualmente, já contam com Gaecos federais os estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Bahia.
Íntegras das portarias
Gaeco-MPF/AL
Gaeco-MPF/CE
Gaeco-MPF/ES
Gaeco-MPF/MT
Gaeco-MPF/RN
Gaeco-MPF/RS
Gaeco-MPF/SC
Gaeco-MPF/SP