Deputados denunciam Bolsonaro por usar recursos públicos para fazer ato político no Rio
O presidente da República Jair Bolsonaro usou a estrutura do governo para realizar ato político no Rio de Janeiro. Esta é a causa da representação da bancada do PT na Câmara dos Deputados contra Jair Bolsonaro junto ao Tribunal de Contas da União. A bancada pede o levantamento de todos os gastos do presidente em sua viagem realizada no domingo (23) ao Rio de Janeiro a fim de promover ato político em tom de comício eleitoral em defesa de seu governo. A partir do levantamento do TCU, o PT quer tomar todas as medidas legais contra Bolsonaro.
O PT também questiona as despesas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que usou centenas de policiais para fazer a segurança do presidente num ato político custeado pelos contribuintes.
Durante a manifestação foram cometidas 9 infrações pelos participantes:
Falta do uso de máscara - Lei estadual 8.859 de 2020 prevê multa e advertência para quem não usá-la; Aglomeração - Decreto municipal - 48.893/2021 Infração de medida sanitária - Decreto municipal 48.893/2021, que cita o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a infração de medida sanitária preventiva; Uso de capacete incorreto - Código de Trânsito Brasileiro / infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir Placas de moto escondidas - Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e de apreensão do veículo Falta do uso de cinto de segurança - Artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro
Corpo para fora do carro - Artigo 235 do Código de Trânsito brasileiro, infração grave, podendo ser multada em R$ 195,23; Manifestação de militar da ativa (General Eduardo Pazuello) - É considerada transgressão militar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Pedido de intervenção militar - manifestantes pediram a destituição de ministros do STF e "intervenção militar com Bolsonaro no poder", o que é inconstitucional.
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