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17/05/2021 - 10:49 | Atualizada: 19/05/2021 - 06:27

Advogado aciona governo de MT contra nomeação de trabalhador na função de ‘Presidente da República’

O trabalhador Raphael Almeida de Oliveira, Operador de Compactador de Solo, residente em Várzea Grande (MT), foi demitido da empresa em que trabalhava em dezembro de 2020. Ao dar entrada no pedido de seguro desemprego, foi surpreendido com o indeferimento.    
 
Segundo os dados apontados pelo sistema online, sua carteira de trabalho tem duas anotações surpreendentes: Ele é ‘PRESIDENTE DA REPÚBLICA’ e exerce atualmente a função de ‘DIRIGENTE DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL’. Mais surpreendente ainda, é que as anotações foram efetuadas pelo GOVERNO DE MATO GROSSO.   
 
De acordo com os dados apurados, a admissão deu-se no dia 11 de fevereiro de 2019 na função de Dirigente do Serviço Público Federal. 


No dia 1º de outubro do mesmo ano teve a ocupação alterada para Presidente da República e um mês depois, novamente alterada a ocupação, desta vez para Dirigente do Serviço Público Federal. Segundo consta, o trabalhador está lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.  


Raphael afirma que jamais trabalhou para o Governo de Mato Grosso e constituiu advogado, acionando o Estado a fim de poder receber o tão necessário seguro desemprego.  
 
Segundo o advogado Daniel Ramalho, o caso é inusitado. "Ora Data Vênia, a situação exposta o enquadra como funcionário fantasma, visto que o mesmo não tem relação nenhuma com cargo público, é pessoa humilde e NUNCA AUFERIU VALOR ALGUM REFERENTE A ESTES SUPOSTOS VÍNCULOS, ferindo direito líquido e certo do Impetrante, devendo ser concedida o mandado de segurança para que seja determinada a imediata retirada da anotação como servidor público, para que o mesmo possa requerer o que é seu de direito, com a devida indenização pelos danos causados".  
 
"Ante o exposto, pelos motivos fáticos e jurídicos acima discorridos, suplicamos a Vossa Excelência, a IMEDIATA RETIRADA DO IMPETRANTE DO QUADRO DE SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO assegurando-lhe o seu direito para requerer o seu seguro-desemprego".  

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio ao desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, da Segunda Turma de Câmaras Cíveis do Direito Privado.

Diário Oficial 

A reportagem fez busca no portal do Diário Oficial do Estado, mas não localizou nenhuma publicação com o nome do trabalhador. 

Outra parte  
 
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que o Governo se manifeste.

A PGE informa que o processo foi distribuído em 16 de maio e ainda não houve sequer despacho de intimação do Governador do Estado de Mato Grosso. Por isso, a PGE está aguardando ser intimada para prestar informação.

(Atualizada às 17:59h) - Por meio de nota a Sedec-MT informa que tudo não passou de um erro técnico.

" A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) informa que no início de 2019 foi nomeado um servidor de nome Raphael e que, quando este solicitou à empresa em que trabalhava o número do PIS/Pasep, lhe foi passado o número de outra pessoa com o mesmo nome. Quando o erro foi detectado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em janeiro de 2021, o servidor prontamente resolveu a pendência cadastral".

No entanto, a nota não esclarece sobre a função do servidor, 'Presidente da República", alegando que o órgão competente para se manifestar sobre isto é a Secretaria de Planejamento (Seplag).

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