07/11/2012 - 10:06
Na esteira do julgamento do mensalão, os tribunais de todo país terão de julgar até 2013 todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, que chegaram ao Judiciário até dezembro de 2011. A meta foi definida nesta terça-feira pelos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a definição de metas "é o caminho correto a seguir" para acelerar o julgamento de processos pelos tribunais. "Vejo como uma iniciativa alvissareira tomar esses dois pontos, corrupção e improbidade administrativa, como temas guia da ação do Judiciário. Só posso me regozijar dessa escolha" afirmou.
Na avaliação do ministro, a quem caberá no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrar o cumprimento das metas, a quantidade de ações de improbidade administrativa é pequena, o que permitirá atingir o objetivo estabelecido pelo encontro. "As ações de improbidade não são tão numerosas assim como outros tipos de ações que temos no Judiciário. São bastante importantes mas é um número relativamente administrável", avaliou o ministro.
A definição de metas para juízes e tribunais remonta a gestão do ministro Gilmar Mendes. A imposição de objetivos para o julgamento de processos gerou polêmica entre juízes e tribunais na época, mas, conforme Joaquim Barbosa, mostrou-se produtiva. "A primeira vez que foi fixada a ideia de metas houve mobilização importante no seio do judiciário e diria que grosso modo as metas foram cumpridas", disse o ministro.
Atual presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o combate aos crimes contra a administração pública é um compromisso histórico do Judiciário. "O Brasil padece desse mal crônico e até imemorial desse mal de avanço no erário, no tesouro", disse. "Temos o dever, no âmbito do Poder Judiciário, de combater a improbidade administrativa, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário", afirmou Britto.
O descumprimento da meta pelos magistrados não gera necessariamente uma sanção. No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça pode eventualmente abrir processo contra magistrados que demonstrarem leniência no julgamento desses processos. O CNJ deve criar uma comissão interna para acompanhar o cumprimento da meta. O CNJ não dispõe de um cadastro preciso sobre a quantidade de processos de improbidade e de crimes contra a administração pública em tramitação no País. Os dados mais recentes indicam haver aproximadamente 18 mil processos de improbidade em tramitação nas instâncias. E mais de 2 mil processos contra acusados de corrupção.
Despedida
O encerramento do encontro praticamente serviu de despedida para o ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta no próximo dia 18. Ao lado de seu sucessor, o ministro Joaquim Barbosa, e no último evento à frente do comando do Judiciário, Britto fez elogios ao colega.
"Tenho todos os motivos para agradecer a Deus por essa oportunidade de uma convivência de quase 10 anos com o ministro Joaquim Barbosa e essa feliz coincidência de passar as presidências do CNJ e do Supremo para mãos tão honradas, tão imaculadas e para uma cabeça privilegiada", disse.
Joaquim Barbosa assume a presidência do Supremo no dia 22 de novembro e exercerá mandato de dois anos.