29/09/2020 - 18:57 | Atualizada: 01/10/2020 - 15:07
Liminar suspendeu decisões do Conama que revogaram resoluções que protegiam as áreas de restinga e manguezais.
A decisão é da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro em ação popular.
'Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DDOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA', diz trecho da decisão.
Na última segunda-feira (28) o Conama, composto majoritariamente por representantes do governo, extinguiu duas resoluções, 302 e 303 (de 2002) que delimitam as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro.