31/08/2012 - 14:03
Na abertura do II Congresso Internacional de Direito Constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, em sua palestra "Reforma do Código Eleitoral: o sistema eleitoral e a organização das eleições” pontuou que o sistema eleitoral está totalmente esquizofrênico.
Segundo o ministro, na situação atual quem se encontra mais favorecido são os advogados. "Para os advogados quanto mais problemas, mais mercado", destacou Toffoli que é o coordenador da Revisão do Código Eleitoral.
Muitas vezes achamos que as leis do país vizinho são melhores, mas não é bem assim., comentou. Por outro lado, disse que o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter um Código Eleitoral.
Segundo ele, o código eleitoral brasileiro não só julga, mas também organiza as eleições, atuando de maneira administrativa.
O ministro ainda fez um relato da história do Código Eleitoral, que teve sua inovação na década de 1930, citando que de lá para cá houve grandes avanços, consequentemente também houve mais restrições.
"Só existe um momento real de igualdade material no Brasil, é a hora do voto", afirmou Toffoli.
"Temos que acabar com a esquizofrenia da Lei, em que um político responde uma mesma ação em várias instâncias por um mesmo motivo, ou seja, pode ser absolvido em uma instância e condenado em outra. Temos que quebrar o tabu, um moralismo sem sentido", defendeu.
O ministro destacou que “na democracia cassamos mais mandatos que todos os governos militares”.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Sobre o financiamento de campanha ou financiamento da democracia, como prefere o ministro, as pessoas juridicas não votam, por isso não dever participar do financiamento da campanha. É preciso fazer uma revisão onde deixar bem explicitado que a pessoa juridica deveria doar aos fundo partidário e não aos partidos cujo interesses tem.
Outra saída será estabelecer um teto de acordo com Imposto de Renda de igualdade material, quando o candidato apresenta o registro como também prever um limite de gastos da campanha.
Para o ministro Toffoli isso evitaria o caixa dois.