31/07/2012 - 08:48
Manchado por problemas graves em edições anteriores, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será aplicado em 3 e 4 de novembro já entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, sobre a falta de acessibilidade no processo — da impossibilidade de candidatos com determinadas deficiências efetuarem a própria inscrição sem auxílio de terceiros a falhas estruturais no atendimento prestado no dia do exame, como falta de espaços adaptados e de funcionários treinados.
No ofício ao qual o Correio teve acesso, encaminhado em 26 de julho ao Inep, o MPF é claro sobre o que precisa ser feito. Solicita que a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) realize as adequações necessárias para a “acessibilidade plena dos estudantes com deficiência que irão participar do Enem 2012”. E pede informações sobre medidas já adotadas. O procurador da República Fabiano de Moraes, autor do ofício e integrante do grupo de trabalho sobre inclusão de pessoas com deficiência na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explica que o Inep recebeu um prazo de 30 dias para responder. Se não houver um retorno satisfatório, outras ações serão tomadas.