24/06/2012 - 12:15
A partir desta segunda-feira (25/6) até o próximo sábado (30/6) será realizado, na comarca de Várzea Grande (MT) o movimento denominado Pai Presente. O mutirão, que consiste em audiências de conciliação para o reconhecimento de paternidade, será das 13h às 18h, na sede do fórum. A informação consta da Portaria nº 08/2012/CA/DF, encaminhada à diretoria da OAB/MT pela juíza diretora do Foro da Comarca, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.
A portaria fixa ainda o período compreendido entre 11 a 22 de junho, das 12h às 18h, para o atendimento das mães e dos maiores de idade que comparecerem ao juízo. O evento deverá cumprir o disposto no Provimento nº 12 do CNJ, especialmente no tocante a garantia do segredo de justiça de forma a preservar a dignidade dos envolvidos. http://cgj.tjsc.jus.br/pailegal/docs/provimento_n_12.pdf
O objetivo do mutirão é fazer com que crianças, adolescentes e adultos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento passem a ter o sobrenome paterno na certidão. Em Mato Grosso o mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e tem como órgãos operacionalizadores os Fóruns das cidades.
O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que já era realizado desde 2007 no Estado.