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05/06/2012 - 13:38

MPE promove reunião para esclarecer dúvidas sobre legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral promoveram nesta segunda-feira (04.06), em Rosário Oeste, reunião com representantes da Justiça Eleitoral, órgãos partidários e candidatos às eleições de 2012. O encontro contou com a participação de representantes partidários dos municípios de Rosário Oeste, Jangada e Nobres.

De acordo com a promotora de Justiça Eleitoral, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, a pauta da reunião incluiu discussões sobre registros de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas de campanha. O evento contou com a participação do juiz Eleitoral Ângelo Judai Junior e do chefe do Cartório Eleittoral, Eliton Dias Padilha.

"Esperamos que com esse encontro os problemas recorrentes nesta matéria possam ser prevenidos, evitando-se demandas judiciais. Todavia, caso haja a insistência no descumprimento da legislação eleitoral, o MPE atuará e não serão admitidas alegações de desconhecimento da lei ou de ausência de má-fé", afirmou.

 
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