28/05/2012 - 09:34
O Diário Oficial da União publica hoje (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro.
Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff.
A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.