20/05/2012 - 19:38
Visando fortalecer o controle externo simultâneo, a Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza diariamente no Portal do TCE-MT, desde março, um resumo dos Avisos de Licitações publicados no DOE e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Esta nova ferramenta possibilita a todos os profissionais do controle externo o acesso aos avisos de licitação, concursos públicos e homologações de dispensas e inexigibilidades de todos os fiscalizados do TCE-MT, em um só documento, já organizados conforme a distribuição anual por relatoria.
Segundo Volmar Bucco Junior, Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, a atividade auxilia as Secex no controle externo simultâneo e amplia a publicidade dos avisos de licitação, possibilitando que as empresas interessadas e os cidadãos também tomem conhecimento dessa importante informação sobre aquisições governamentais.
“O TCE-MT exige de seus fiscalizados o envio das aberturas de licitações e concursos públicos até o 2º dia útil subsequente à publicação, sob pena de receber multa no valor de 2 e 10 UPF-MT, respectivamente, conforme Resolução Normativa TCE/MT17/2010”, explica Volmar.
O Secretário ressalta ainda que a ferramenta também auxilia as equipes técnicas na elaboração da representação interna para cobrança de multas por inadimplência, pois caso o fiscalizado não encaminhe as informações exigidas pelo TCE, é possível cobrar a multa pelo não envio com base nas informações extraídas das publicações oficiais.
A nova ferramenta pode ser acessada a partir do Portal do TCE-MT no Espaço do Jurisdicionado (menu “Serviços/Indicadores/Avisos de Licitação”) e também no Espaço do Controle Externo (menu indicadores/avisos de licitação.