17/05/2012 - 21:23
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (17), na comissão geral que trata das finanças municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se posicionou contrário à aprovação de propostas que aumentam os gastos das prefeituras municipais, sem prever fontes de financiamento, principalmente, as que criam os pisos salariais nacionais.
De acordo com Paulo, apenas a lei que institui o piso do magistério já provou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres dos municípios. Outro projeto que também vai contribuir para o aumento dos gastos municipais será o PL 4924/09, que trata do piso dos enfermeiros em todo o país. Caso seja aprovado, a Confederação aponta que sejam adicionados cerca de R$ 5 bilhões ao montante das despesas públicas municipais. “As leis votadas conduzem os prefeitos ao cadafalso. Votaram um piso que provavelmente não tenham lido. Nenhum prefeito, nenhum governador cumpre a lei do piso. E nenhum vai cumprir”, disse Ziulkoski.
Ele defendeu a votação imediata do projeto que redistribui os royalties e a participação especial gerada pela exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11) como a única forma de minimizar o impacto dessas despesas sobre as prefeituras. “A Câmara tem que ter coragem de mexer na ‘guaiaca’ do governo federal”, disse o presidente da CNM, usando uma expressão gaúcha que designa uma bolsa para guardar dinheiro.