Notícias | Jurídico

Exibindo de 181 à 210 notícias, de um total de 10.652 notícias:

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  14/02/2025 - 14:50

  VIOLÊNCIA

  Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher, define STJ em repetitivo
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  14/02/2025 - 13:21

  SEGURANÇA PÚBLICA

  Com plano Pena Justa, Estado brasileiro quer enfrentar mazelas do sistema prisional
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  14/02/2025 - 12:09

  CADEIA

  Paulo Gonet já finalizou denúncia contra Jair Bolsonaro
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  13/02/2025 - 15:50

  STF

  MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO DO STF: Apenas cinco ministros vão julgar Bolsonaro
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  13/02/2025 - 10:10

  E AGORA?

  Estagiários do tribunal do ‘vale-peru’ no MT ameaçam greve por falta de pagamento
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  12/02/2025 - 20:58

  SAÚDE

  STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal
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  12/02/2025 - 10:27

  TRT/MT

  TRT mantém sentença que negou pedido de trabalhadora para audiência telepresencial
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  12/02/2025 - 09:05

  AFASTAMENTO MANTIDO

  CNJ ratifica liminar e mantém afastamento de juiz de MS acusado de venda de sentença
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  11/02/2025 - 09:36

  CADEIA

  Bolsonaro será denunciado antes do carnaval pela PGR
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  10/02/2025 - 17:09

  STF

  STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
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  10/02/2025 - 09:11

  ATAQUE A JORNALISTA

  MPF abre ação e pede R$ 5 milhões à Universal por assédio judicial contra jornalista
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  09/02/2025 - 15:14

  E AGORA?

  BATEU DURO: "Estado não tem moral para fechar mercadinhos em presídios", afirmou Orlando Perri
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  09/02/2025 - 11:16

  E AGORA?

  Lobby e as conexões perigosas do STJ
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  08/02/2025 - 12:10

  STJ

  STJ decide que remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade
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  07/02/2025 - 19:39

  STF

  STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas
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  07/02/2025 - 14:26

  CNJ

  CNJ vai definir as diretrizes para uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros
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  07/02/2025 - 10:37

  STJ

  STJ anula processo e descarta “racismo reverso” em caso de injúria racial
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  06/02/2025 - 09:43

  SINOP

  Justiça mantém justa causa de técnico de enfermagem flagrado batendo ponto de colegas
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  05/02/2025 - 16:49

  STF

  “É possível não gostar da Constituição, mas é ela que seguimos”, diz Barroso ao rebater críticas ao STF
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  05/02/2025 - 13:43

  STJ

  STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover imagens de pornografia de vingança de menor de idade
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  05/02/2025 - 09:02

  TST

  Empresa terá de indenizar em R$ 600 mil caminhoneiro que ficou paraplégico
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  04/02/2025 - 13:37

  STF

  STF mantém condenações de réus da Boate Kiss
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  03/02/2025 - 18:21

  STF

  Flávio Dino determina que decisão sobre piso da saúde vale para todas as emendas parlamentares
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  03/02/2025 - 17:48

  STF

  Três Poderes estão unidos pelos princípios da Constituição, diz Barroso
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  03/02/2025 - 10:51

  E AGORA?

  REVÉS: BOLSONARO SOFRE NOVA DERROTA NO STF
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  01/02/2025 - 15:12

  PESQUISAS JURÍDICAS

  IA no Direito: 300 mil advogados no Brasil já adotam ferramentas especializadas para otimizar trabalho, diz pesquisa
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  01/02/2025 - 12:58

  PGR

  PGR quer condenação de Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ
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  31/01/2025 - 16:58

  TAPURAH

  Espólio de ex-prefeito e mais cinco são acionados por improbidade
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  31/01/2025 - 16:38

  STF

  STF avalia ampliar sessões para julgar trama golpista envolvendo Bolsonaro
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  31/01/2025 - 12:36

  13 IRREGULARIDADES

  MP Eleitoral manifesta-se contra aprovação de contas de Abilio Brunini

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