Notícias | Jurídico

Exibindo de 31 à 60 notícias, de um total de 11.199 notícias:

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  25/04/2026 - 09:18

  STF

  Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer BRB
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  24/04/2026 - 17:46

  TJMT

  Gestante garante na Justiça direito a enfermeiro obstetra no parto
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  23/04/2026 - 09:56

  CNJ

  Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil
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  22/04/2026 - 11:01

  EPIs

  Dano Coletivo - Empresas são condenadas após morte de trabalhador no aeroporto de Roodonópolis
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  21/04/2026 - 09:21

  SUPOSTA COMPRA DE VOTOS

  TRE-MT forma maioria para cassar mandato da vereadora Monnize Costa, de Diamantino
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  20/04/2026 - 16:21

  TRTMT

  Justiça anula destituição de sindicalista e condena Empaer por conduta antissindical
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  18/04/2026 - 09:38

  SENADO

  Jorge Messias precisa de 1 voto para avançar no Senado
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  16/04/2026 - 18:07

  STF BARRA MUDANÇA

  STF proíbe "polícia municipal" e impõe padrão nacional para guardas municipais
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  16/04/2026 - 17:33

  JUDICIÁRIO

  STF forma maioria por derrubada de lei que proíbe cotas raciais em SC
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  16/04/2026 - 11:47

  CERCO JUDICIAL SE FECHA

  Itália autoriza extradição de Carla Zambelli apertando o cerco
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  14/04/2026 - 18:22

  "AVENTURA POLÍTICA"

  Toffoli detona CPI, aponta abuso de poder e alerta para risco de inelegibilidade
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  14/04/2026 - 10:43

  NOBRES

  Júri condena homem a 39 anos por matar sobreviventes de acidente
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  13/04/2026 - 17:43

  CINCO POLICIAIS PERDEM CARGOS

  Moraes manda expulsar PMs condenados pelo 8 de janeiro e endurece cerco contra golpista
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  13/04/2026 - 15:13

  CUIABÁ

  Líder religioso é condenado por violação sexual mediante fraude
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  10/04/2026 - 18:33

  GOLPE FRACASSA

  Exército captura três militares condenados no STF por conspiração golpista
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  10/04/2026 - 13:31

  NARE

  STJ acolhe recurso do MPMT no caso da chacina de Rondonópolis
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  10/04/2026 - 10:34

  TRANSPARÊNCIA BRASIL

  Resolução do CNMP e CNJ afronta Tese do STF com criação e liberação de penduricalhos
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  08/04/2026 - 16:41

  DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS

  CNJ impõe freio histórico aos “penduricalhos” do Judiciário e redefine limites salariais sob aval do STF
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  08/04/2026 - 14:26

  ELEITA POR CONSENSO

  Histórico: Ana Lya Ferraz é eleita primeira mulher presidente da Ajufe e assume entidade em meio a desafios institucionais
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  06/04/2026 - 07:33

  DECISÃO SOB SUSPEITA

  Empresário acusa desembargadora de favorecer ex-secretário de Estado de Mato Grosso
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  04/04/2026 - 15:28

  stf

  Voos de Kassio Nunes com advogado ganham repercussão
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  03/04/2026 - 08:44

  ''CARACTERIZAÇÕES DISTORCIDAS''

  Presidente do STF reage a relatório de Comitê da Câmara de Repesentantes dos EUA
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  02/04/2026 - 14:59

  GESTÃO ABILIO "SUSPEITA DE FAVORECIMENTO"

  BOMBA NA SAÚDE DE CUIABÁ: Justiça trava contrato de R$ 10 milhões por suspeita de favorecimento e conflito de interesses
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  31/03/2026 - 10:49

  STF

  PF cumpre mandado contra ex-servidor do STJ investigado por suposta venda de decisões judiciais
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  31/03/2026 - 09:10

  VENDA DE SENTENÇAS

  PF cumpre mandado contra ex-assessor do STJ investigado na operação Sisamnes
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  30/03/2026 - 15:49

  R$ 3,6 MI EM EMENDAS

  Dino exige TODOS os documentos da Fundação Lagoinha e duas prefeituras
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  29/03/2026 - 11:07

  CNMP INVESTIGA SUPOSTO CONFLITO DE INTERESSES

  Empresas do agro e madeireiras doaram R$ 2,7 milhões ao MPMT
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  29/03/2026 - 08:44

  DECISÃO

  BOLSONARO EM DOMICILIAR: Moraes proíbe drones perto da casa
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  27/03/2026 - 10:04

  AMAZÔNIA

  Supremo Tribunal veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
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  27/03/2026 - 10:01

  OPERAÇÃO AGROSEGURO

  Gaeco desarticula facção que extorquia produtores rurais em Mato Grosso

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